Tratados e pactos ambientais que o brasil faz parte
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Resposta:
Olá
Explicação:
Um dos principais tratados é que :
Quatorze países da América Latina e do Caribe, entre eles o Brasil, foram os primeiros a assinar o “Acordo de Escazú” sobre acesso a informação, participação pública e Justiça em assuntos ambientais na região. A assinatura aconteceu na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, no marco do debate geral do 73º período de sessões da Assembleia Geral da ONU.
O Acordo de Escazú tem como objetivo apoiar a aplicação do Princípio 10 da Declaração sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Assinada na Conferência Rio-92, a declaração estabelece 27 princípios sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento, entre os quais o Princípio 10, que dispõe sobre os direitos de acesso a informação, participação pública e Justiça em assuntos ambientais.