Tratado assinado em 1959 por 12 países (depois recebeu mais adesões, 53 países) que estabelece que a Antártica deve ter apenas finalidade para o desenvolvimento de pesquisa?
Alguém me ajuda
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aaassssher
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@matuussss_
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espero ter ajudado
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O Tratado da Antártida é o documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.[1]
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.[2]
Índice
1 História
1.1 Brasil
1.2 Ratificação de Portugal
2 Características
3 Membros
4 Notas e referências
5 Ver também
6 Ligações externas