Question

Trata-se do instrumento criado por lei e que deve ser observado pelo município, principalmente, pois compreende os princípios básicos do planejamento participativo e a função social da propriedade. É importante instrumento oriundo da política urbana.

Assinale a alternativa correta que corresponde à definição acima:


Escolha uma:


a. CONAMA

b. Desenvolvimento Participativo e Função Social da Propriedade

c. Estudo Prévio de Impacto Ambiental

d. Estatuto da Cidade

e. Ação Civil Pública

Answer 1

A alternativa D) é a correta.

O estatuto da cidade irá compreender os princípios básicos do planejamento participativo e a função social da propriedade, tendo isso em mente, é necessário que o município se atente a esse estatuto.

Dessa forma, é possível permitir que o município cresça e se desenvolva como deve se desenvolver, da melhor forma possível, sem ocorrer problemas, tanto com a comunidade, como com a legislação.

Espero ter ajudado!

Answer 2

Resposta:

Estatuto da Cidade

Explicação: