"Trata-se de uma forma de aquisição da propriedade pela posse, de forma a tornar regular e segura
juridicamente uma situação fatica prolongada no tempo." OLIVEIRA. Pedro Santos Assunção de
Registros de Imóveis, Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2018. P. 147.
O trecho acima está fazendo referencia e a um dos institutos jurídicos que estudamos ao longo da
disciplina de Registro de Imóveis. Assinale a alternativa que indica esse instituto
A!
Cláusulas restritivas
B
Incorporação imobiliaria
Desapropriação
D
O Regularização fundaria
B
O usucapião
Soluções para a tarefa
Resposta:
obrigaddddaaaaaaaaa
Usucapião consiste em uma forma de aquisição da propriedade pela posse, tornando regular e segura juridicamente uma situação de fato que se prolongada no tempo. (Alternativa: Usucapião)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre usucapião.
O que é Usucapião?
A usucapião cumpre a determinação constitucional de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica etc.) para a propriedade. Consiste em uma forma de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei.
Existem diferentes tipos de usucapião, mas todas as espécies de usucapião possuem alguns requisitos que são comuns, que são os seguintes:
- Animus Domini: existe o comportamento de dono/proprietário do bem, o que pode incluir pagar os custos, fazer manutenção no bem etc.
- Inexistência de oposição à posse: a posse é mansa e pacífica, sem contestações.
- Posse ininterrupta por um período de tempo: há um período de tempo com a posse sem oposição. Esse período varia para cada espécie de usucapião.
Saiba mais sobre usucapião em: https://brainly.com.br/tarefa/17228085
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