Trata-se de uma empresa do ramo de panificação, com 25 funcionários, que fora vistoriada no dia 12/09/2021, a qual apresentou as seguintes inconsistências, todas relacionadas à Norma Regulamentadora nº. 12: a) Os corredores de circulação no Layout de produção não estavam com 1,20 m de largura; b) O piso próximo ao cilindro de massa estava sujo com óleo vegetal; c) A batedeira de massas, fabricada no ano de 2019, não possuía travas em, ao menos, dois de seus rodízios.
Sobre a situação exposta, você enquanto Auditor Fiscal do Trabalho deverá avaliar a situação apresentada e responder ao que se pede:
I. Redija um texto dissertativo explicando como o Auditor Fiscal do Trabalho deve proceder para calcular a multa a qual a empresa vistoriada está sujeita, se utilizando para isso, da NR-28 (fiscalização e penalidades).
II. Considerando que as multas aplicadas sobre as empresas são calculadas em UFIRs (Unidades Federais de Referência) e, embora estas UFIRs tenham sido extintas em 2001, por meio de Medida Provisória do Governo Federal, ainda se adota seu último valor unitário válido (1 UFIR = R$ 1,0641), qual seria o valor mínimo e o valor máximo da multa que esta empresa está sujeita?
Soluções para a tarefa
Resposta: Realizamos a teoria na prática Para fazer o cálculo será necessário ter algumas informações: 1. Núm ero da infração (teremos a numeração de 1 a 4). 2. Quantidade de funcionários na empresa (escalonados até mil. Depois disso, “mais de mil”). Com base nas informações d a NR12 classif icamos a empresa com base nos dados apontados no quesito: c) A batedeira de massas, fabricada n o ano de 2019, não possuía travas em, ao menos, dois de seus rodízios. Classificamos este item nas informações abaixo: NR 12 - ANEXO VI Item/Subitem Código Infração Tipo 3.7 312551-3 4 S II – Com base nas informações do item I acima, a empresa s erá penalizada e pagará os seguintes valores em UFIR. ANEXO I (Alterado pela Portaria n.º 3, de 1º de julho de 1992) GRADAÇÃO DE MULTAS (EM BTN) Número de Empregados SEGURANÇA DO TRABALHO I1 I2 I3 I4 11-25 730-830 1394-1664 2092-2495 2793-3334 I4 VALOR MINIMO: 2.793 X 1.0641 = R$ 2.972,13 VALOR MÁXIMO: 3.334 X 1,0641 = R$ 3.547,94
Explicação: