Question

trata-se de um conceito que ira permitir que o exercicio do direito de propriedade obedeça aos parametros legais e morais estabelecidos no intuito de contribuir para o interesse coletivo

Answer 1

O conceito trazido no enunciado da questão é o da função social da propriedade.

A propriedade figura como direito fundamental, protegido por lei, um dos primeiros direitos fundamentais a ser protegido pela legislação na história.

Porém, em sua concepção moderna, é preciso que a propriedade desempenhe uma função útil para a coletividade, não podendo o imóvel servir somente para especulação mobiliária, por exemplo. Funções úteis devem ser dadas à propriedade.

Answer 2

Resposta:

Função social da propriedade

Explicação:

Ava