Question

Trata-se de requisitos objetivos dos contratos:

I. Licitude do objeto;

II. Consentimento das partes contratantes;

III. Possibilidade física ou jurídica do objeto;

Assinale a alternativa que corresponde aos requisitos objetivos dos contratos.

Alternativas:

a)
As alternativas I e II estão corretas;

b)
A alternativa II está errada;

c)
A alternativa III está errada;

d)
As alternativas I está errada;

e)
As alternativas I e III estão erradas.

Answer 1

b)  A alternativa II está errada;

Answer 2

Quanto aos requisitos dos contratos a assertiva II está errada, pois trata-se de um requisito subjetivo, portanto a alternativa correta é a letra b).

O código civil de 2002 dispõe de conjuntos de direitos e deveres das pessoas quanto a relações jurídicas de ordem privada, entre elas os requisitos objetivos e subjetivos dos contratos.

Entre os requisitos objetivos está a licitude do objeto e sua possibilidade física ou jurídica, conforme disposto no artigo 104 deste código civil.

Enquanto os requisitos subjetivos são os que dizem respeito aos contratantes, como o consentimento das partes contratantes.

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