Direito, perguntado por juliehuangjulie3176, 1 ano atrás

Trata-se de órgão responsável pela realização do procedimento administrativo que expedirá a respectiva patente, sendo o único instrumento de prova quanto a admissível pelo direito à demonstração da concessão do direito de exploração da invenção ou do modelo de utilidade. Armelin, Danylo Augusto ISBN 978-85-8482-232-4 1. Direito empresarial - Brasil. I. Título. CDD 342.2296 Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2015. 232 p. A728d Direito Empresarial / Danylo Augusto Armelin. - Londrina: p. 117.Assinale a alternativa correta correspondente ao instituto acima descrito:

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Respondido por LARIHHLZ
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Olá,

 

A questão refere-se sobre qual é o órgão responsável pela emissão de documentação de órgãos e patentes.

 

Nos termos da Lei 9279/96, o  Instituto Nacional de  Propriedade Industrial é o órgão responsável pela execução das normas do direito de Propriedade Industrial.

Assim, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão responsável para expedição de Patentes.

 

Este texto legal  também apresenta todas as definições do que pode ser patenteado e os procedimentos necessários para que a mesma seja concedida.

 

Vale ressaltar, ainda, a título de curiosidade que a “Patente de invenção”, de acordo com este diploma legal, é de 20 anos e  para “Modelo de Utilidade” o prazo é de 15  anos, contados da data do depósito( art. 40 da Lei).

 

Assim, a resposta da alternativa é a letra “e”

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