Question

Trata-se da “promoção ministerial da acusação por meio de denúncia que não depende de requisição ou de representação.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, adaptado.) A Inquérito policial. B Ação penal de iniciativa pública condicionada. C Ação penal de iniciativa pública incondicionada. D Ação penal de iniciativa privada. E Promoção ministerial.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra c, qual seja: C Ação penal de iniciativa pública incondicionada.

isso porque a ação penal ela se divide basicamente em pública e privada em que a diferença consiste na obrigatoriedade ou não de apresentação de um quixa crime por parte da pessoa lesada.

para diferenciar se um crime é público ou privado, basta olhar a tipificação do crime no código penal, em que a regra é o crime ser público, devendo haver de forma expressa quando o crime será privado.

espero ter ajudado!