Question

Transferências voluntárias consistem na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal, ou os destinados ao Sistema Único de Saúde [...]. Existem dois instrumentos que podem ser utilizados para a formalização das transferências voluntárias: o termo de convênio e o contrato de repasse. No convênio, os recursos são transferidos diretamente da União para o município e, no contrato de repasse, há a intermediação de um banco oficial (Caixa Econômica Federal)”. ” (BIAZON e MENDONÇA, 2015, p.135)

BIAZON, Victor Vinicius; MENDONÇA, Claudia. Gestão de Projetos Voltados ao Setor Público. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2015. Reimpresso, 2021.

Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que apresenta as características das transferências voluntárias no Brasil:
Alternativas
Alternativa 1:
Redução da discricionariedade.

Alternativa 2:
Contemplação implícita no orçamento.

Alternativa 3:
Aumentar a geração de emprego e renda.

Alternativa 4:
Respostas rápidas em um cenário inflacionário.

Alternativa 5:
Flexibilidade para lidar com situações específicas ou imprevistas.

Answer 1

Resposta:

flexibilidade para lidar com situações específicas ou imprevistas.

Explicação:

Answer 2

As transferências voluntárias, no Brasil, ocorrem como formas de flexibilizar a ação em casos em que as situações são muito específicas ou imprevistas (alternativa 5).

Geralmente as transferências voluntárias ocorrem entre órgãos públicos, ou no caso de haver algum benefício para o ente privado, ai sim poderá haver uma transferência voluntária.

Nos demais casos é extremamente complicado que haja um processo de transferência voluntária.

É preciso que haja sempre transparência junto ao processo de transferência, mesmo que voluntária, já que podem ocorrer crimes nesses processos.

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