Question

“Transação é o negócio jurídico pelo qual as partes, mediante concessões recíprocas, põem m a uma relação jurídica duvidosa, ou previnem a ocorrência do litígio. A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém das próprias partes, ou seja: elas próprias, sem a interferência do conciliador ou do magistrado, chegam a uma solução consensual do conito” (SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 12 Ed. São Paulo: LTr, 2017, p. 43). A respeito da transação, é correto armar que:
Trata-se de uma espécie de autocomposição, semelhante a um acordo, em que se transacionam questões fáticas e jurídicas pertencentes à res dubia.
O princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, inserida no campo do direito do trabalho, em nada interfere a possibilidade de transação no direito processual.
A transação se assemelha à arbitragem, tendo em vista que um terceiro impõe a solução da controvérsia.
A hipossuciência do trabalhador é totalmente afastada na transação de dissídio individual.
O entendimento majoritário é de que a transação poderá versar sobre matérias de indisponibilidade absoluta, tais como normas de saúde do trabalhador.

Answer 1

Resposta:

correta letra a) corrigido pelo desafio nota máxima

Explicação:

Trata-se de uma espécie de autocomposição, semelhante a um acordo, em que se transacionam questões fáticas e jurídicas pertencentes à res dubia.

Answer 2

Resposta:

Trata-se de uma espécie de autocomposição, semelhante a um acordo, em que se transacionam questões fáticas e jurídicas pertecentes a res dubia.