Question

“Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada


A representação contra delegada, por si só, não constitui crimes de injúria ou difamação. Esse foi o entendimento aplicado pela 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia ao extinguir ação penal contra um advogado por ter apresentado uma representação na Corregedoria da Polícia Civil da Bahia contra uma delegada.”


(Fonte: REVISTA Consultor Jurídico. Trancada ação penal contra advogado que representou contra delegada. Disponível em: . Acesso em: 01 dez. 2017.)

De acordo com os estudos da disciplina, a ação penal indevida e sem justa causa:

A
Será sempre trancada de ofício pela autoridade policial.

B
Será sempre trancada de ofício pelo magistrado competente para a causa.

C
Pode ser trancada por meio de habeas corpus.

D
É lícita, portanto, nada pode ser feito.

E
Deve ser trancada por meio do recurso de apelação.

Answer 1

Resposta correta letra C, (apol finalizada nota 100).

Answer 2

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta certa é a letra c, qual seja: C Pode ser trancada por meio de habeas corpus.

isso porque o texto da questão a peça processual cabível quando temos uma ação penal indevida. nesse caso devemos utilizar o habeas corpus, tendo em vista que ele serve para proteger de ameaça do direito de ir e vir.

deve ser dirigida a autoridade judiciária que decretou a prisão.

espero ter ajudado!