Tramitam no Congresso Nacional alguns Projetos de Lei que objetivam regulamentar a sucessão dos bens digitais, incluindo essa categoria de bens no rol daqueles já existentes no ordenamento jurídico pátrio.
Até o momento atual, não existe regramento específico para a sucessão de bens digitais. Diante disso, o entendimento de doutrinadores para essa espécie de sucessão é que deve ser tratado no Brasil como:
Selecione uma alternativa:
a) sujeito, no que couber, às regras de sucessão previstas no Código Civil, em seu Livro V.
b) sujeito, no que couber, às regras de sucessão internacionalmente aceitas, previstas nas Câmaras de Direito Internacional Privado.
c) sujeito, no que couber, às regras de sucessão internacionalmente aceitas, previstas nas Câmaras de Direito Internacional Público.
d) não passível de apreciação pelo Judiciário brasileiro enquanto não houver uma norma disciplinadora que trate da matéria, de forma específica.
e) ser objeto de herança jacente em favor do Estado.
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) sujeito, no que couber, às regras de sucessão previstas no Código Civil, em seu Livro V.
Explicação:
Resposta:
1) Alternativa: E) Indivíduo converte conhecimento explícito em tácito.
2) Alternativa: C) Nos Estados Unidos foi aprovado um projeto que eliminou o direito à neutralidade da internet.
3) Alternativa: A) análise, independentemente de metodologia, de informações customizadas e selecionadas.
4) Alternativa: D) A reprodução, sem autorização, de programas de computador legalmente protegidos, ou mesmo na sua utilização sem a devida licença.
5) Alternativa: B) Punir de forma mais eficaz o criminoso que obtém informações confidenciais seja da vida privada da vítima ou de questões comerciais.
6) Alternativa: E) Desde os serviços de utilidade pública, quanto aqueles que são prestados pelas operadoras e provedores de internet.
7) Alternativa: A) sujeito, no que couber, às regras de sucessão previstas no Código Civil, em seu Livro V.
8) Alternativa: D) acessar mensagens enviadas e nem remover conteúdo postado pelo falecido.
9) Alternativa: C) Não-repúdio ou irretratabilidade.
10) Alternativa: B) Trata-se de um parâmetro de análise.