Question

'Tramitam atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) 1.040 ações que fazem o chamado “controle concentrado” de constitucionalidade – quando se contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo. Dados fornecidos pela Assessoria de Gestão Estratégica do STF dão conta de que a Ação Direta de Inconstitucionalidade é o instrumento mais utilizado nesses questionamentos, com 976 pedidos em curso na Corte. Para realizar o “controle concentrado” de constitucionalidade, há quatro tipos de instrumentos jurídicos que podem ser apresentados no STF: as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Diferentemente do controle concentrado, tem-se o “controle difuso”. No Brasil, os dois sistemas são adotados, o que é considerado um sistema misto, híbrido”. Em relação ao controle difuso de constitucionalidade, considere as assertivas abaixo: I.Qualquer juiz ou tribunal pode declarar a inconstitucionalidade da lei no caso em exame. II.O Efeito do controle difuso de constitucionalidade opera erga omnes. III.O controle difuso de constitucionalidade é considerado como Via de exceção, controle incidental ou via de defesa. IV.O Efeito do controle difuso de constitucionalidade opera entre as partes. V.O controle difuso de constitucionalidade é exercido exclusivamente pelo STF. Assinale a alternativa que atribua corretamente a letra V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas: Escolha uma: a. I.(F) – II.(F) – III.(V) – IV.(F) – V.(F). b. I.(V) – II.(F) – III.(V) – IV.(V) – V.(V). c. I.(V) – II.(F) – III.(V) – IV.(V) – V.(F). d. I.(V) – II.(V) – III.(V) – IV.(V) – V.(F). e. I.(F) – II.(F) – III.(V) – IV.(V) – V.(F).

Answer 1

Resposta:

I V; II F; III V; IV V; V F

Explicação:

Corrigido pelo Ava

Answer 2

Resposta:

AVA

Explicação:

I V;     II F;       III V;       IV V;        V F