trabalho de português fazer um resumo sobre o adolescente é encontrado em situação de trabalho infantil e Fazenda no Pará
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Resposta:
Um adolescente de 12 anos foi encontrado atuando como ajudante de vaqueiro, durante uma força-tarefa de fiscalização em propriedades rurais em cidades do sudeste do Pará.
“Segundo a lista TIP, ratificada pelo Decreto 6.481/2008, são proibidos a menores de 18 anos atividades a céu aberto e trabalhos de manutenção, limpeza, lavagem e lubrificação de veículos”, explica.
De acordo com o decreto, no primeiro caso, há exposição do adolescente à radiação solar, com riscos de desidratação e até de câncer de pele, já no segundo caso, o contato com desengraxantes, névoas ácidas e alcalinas pode desencadear encefalopatias e queimaduras.
Ao todo, quatro propriedades foram fiscalizadas e as principais irregularidades constatadas foram trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), não realização de exames admissionais, moradias inadequadas, além do jovem contratado para atuar como ajudante de vaqueiro.
O primeiro foi o proprietário da Fazenda Maçaranduba, em Jacundá, que pagará R$ 10 mil a título de dano moral individual ao adolescente flagrado trabalhando e outros R$ 50 mil em danos morais coletivos.
Além das indenizações, o empregador também deverá promover o imediato afastamento do adolescente das atividades de manutenção, limpeza, lavagem ou lubrificação de veículos em geral e das atividades desempenhadas a céu aberto;
efetuar a formalização do vínculo de trabalho dos trabalhadores não registrados, no E-Social, no prazo de 5 dias úteis, a contar da data de assinatura do TAC entre outras obrigações.