Tornaghi apud Nucci (2012, p. 201) conceitua jurisdição como "um poder, enquanto a competência é a permissão legal para exercer uma fração dele com exclusão do resto, ou melhor, a possibilidade (não o poder, não a potencialidade) de exercitá-lo por haver a lei entendido que o exercício limitado do poder quadra em determinado procedimento metódico".
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 11. ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2012.
Com base nas noções de jurisdição e competência, julgue os itens a seguir em (V) VERDADEIRO ou (F) FALSO.
( ) O STF possui jurisdição em todo o território nacional, embora não tenha competência para julgar todas as matérias.
( ) Um homicídio simples praticado por um indígena contra outro é da competência da justiça comum federal.
( ) A existência de um juízo previamente definido para o processo e julgamento das demandas é o que consagra o princípio do juiz natural.
( ) Por força do princípio jurisdicional da inércia, um juiz jamais poderá conceder um habeas corpus ex officio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a. V - V - V - F.
b. V - V - F - F.
c. F - F - V - F.
d. V - F - V - F.
e. F - V - V - F.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a D.
I - VERDADEIRA. O Supremo Tribunal Federal é uma instância recursal e também possui alguns processos originários. Para evitar sua superlotação, existem alguns requisitos processuais necessários como repercussão geral ou pré-questionamento.
II - FALSO. Os homicídios contra indígenas só são julgados pela Justiça Federal quando dizem respeito à condição de índio. Caso contrário, a competência é da justiça comum.
III - VERDADEIRO. O princípio do juiz natural, consagrado na Constituição, traz que o juízo competente para julgar a ação deve ser previamente conhecido.
IV - FALSO. Conforme o Código de Processos Penal juízes podem conceder habeas corpus de ofício quando ficar constatado que a pessoa está prestes a sofrer coação ilegal.
Resposta: V F V F
Explicação: - Homicídio simples praticado por um indígena contra outro é da competência da Justiça Comum.
- Um juiz poderá conceder Habeas Corpus Ex Officio nos casos em que o paciente estiver prestes a sofrer coação ilegal.