Question

Tombamento é um instrumento legal de proteção, que visa a preservação de um determinado bem ou conjunto de bens culturais. É uma das formas possíveis de preservar os bens do nosso patrimônio cultural. Pode ser feito pela União, pelos Estados e pelos Municípios; Incide sobre os bens materiais do patrimônio cultural, e está definido e regulamentado na Constituição Federal e em várias leis específicas.
Disponível em

Nas alternativas seguintes, encontra-se as normativas quanto aos efeitos do tombamento de acordo com a legislação:

I - O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis, e averbado ao lado da transcrição do domínio;
II - Sem prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade;
III - A coisa tombada não pode, sob hipótese alguma, sair do país, mesmo que por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;
IV - O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras, sob pena de multa.

É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS



I e II, apenas.



I e III, apenas.



I e IV, apenas.



I, II e IV, apenas.



I, II, III e IV.

Answer 1

RESPOSTA I,II,IV LETRA D