Question

Tomando por base a política de Direito voltada para a adesão do Brasil aos Pactos Internacionais e Regionais de Direitos Humanos, analise as afirmações abaixo e escolha a correta:



No plano externo, esta política jurídica não tem respaldo, na medida em que o art. 5º afirma que só os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal deverão ser resguardados.


Nos planos interno e externo, esta política jurídica não tem respaldo, na medida em que o art. 5º afirma que só os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal deverão ser resguardados.


Esta política jurídica foi reconfirmada e reforçada pela Emenda Constitucional n. 45, que possibilitou a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.


No plano interno, esta política jurídica não tem respaldo, na medida em que o art. 5º afirma que só os direitos e garantias estabelecidos na Constituição Federal deverão ser resguardados.


Esta política jurídica foi negada pela Emenda Constitucional n. 45, que impossibilitou a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Answer 1

Resposta:

Esta política jurídica foi reconfirmada e reforçada pela Emenda Constitucional n. 45, que possibilitou a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Explicação:

Answer 2

Resposta: Esta política jurídica foi reconfirmada e reforçada pela Emenda Constitucional n. 45, que possibilitou a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. *CORRIGIDO PELO AVA*.

Explicação: