Question

Tomando por base a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que:
I. No artigo 205, o Estado brasileiro toma para si a integralidade da responsabilidade sobre o setor educacional.
II. No artigo 208, inciso III, podemos observar um exemplo do alinhamento da legislação brasileira às políticas e diretrizes internacionais,
acenando, nesse artigo, para a perspectiva inclusiva.
III. A CF/88 não faz considerações sobre o financiamento da educação.
IV. O artigo 209 regulamenta a oferta de ensino por parte da iniciativa privada, submetendo a mesma às premissas estabelecidas pela legislação nacional.
Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

A) III e IV
B) II e IV
C) II e III
D) I e III
E) I e II

Answer 1

Olá,

A Carta Magna em seu artigo 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família;

No artigo 208, inciso III da CF/88 garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino;

A constituição também estabelece percentuais de repasses para a educação (por parte da esfera federal, estadual e municipal);

E o artigo 209, desta mesma constituição, regulamenta o ensino superior privado.

Portanto: II e IV estão corretas.

Alternativa B

Answer 2

d. II e IV. Correto AVA