Tomando por base a Constituição Federal de 1988, é possível afirmar que:
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Ietra b está correta
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A Carta Magna em seu artigo 205 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família;
No artigo 208, inciso III da CF/88 garante o atendimento especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente, na rede regular de ensino;
A constituição também estabelece percentuais de repasses para a educação (por parte da esfera federal, estadual e municipal);
E o artigo 209, desta mesma constituição, regulamenta o ensino superior privado.
Portanto: II e IV estão corretas.
Alternativa B
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