Question

Tomando como base a Área de Proteção Ambiental (APA) que é uma categoria de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei Federal nº 9.985/00 é definida como:



“... área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”



Fonte: Prefeitura da Cidade de São Paulo – Verde e Meio Ambiente. APAs, Parques Naturais e RPPNs. São Paulo 14 de janeiro de 2020. Disponível em: . Acesso em: 09 de fev. de 2020

As primeiras APAs foram criadas na década de 80, com base na Lei Federal 6.902, de 27 de abril de 1981, que dispôs sobre Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental. Esta lei estabeleceu em seu Artigo 8º que, havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual, ou Municipal poderiam

Alternativas:

a)
garantir que essas Áreas de Proteção Ambiental seriam destinadas como pontos turísticos e de geração de rendas para as famílias locais.

b)
destinar recursos necessários para implementar ações de atrativos turísticos, mesmo não naturais, para garantir a subsistência do local.

c)
adquirir áreas de seus territórios a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas, a proteção, a recuperação e a conservação dos recursos naturais.

d)
intervir, mesmo que utilizando de força, para garantir a ordem local e a recuperação de conservação dos recursos hídricos.

e)
comprar as áreas de seus territórios, para favorecer as populações locais, possibilitando a continuidade de todos os recursos naturais desse local.

Answer 1

Good night/ response c)