Question

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade desse direito, cabem ao poder público algumas ações: Definir, em todos os estados, espaços territoriais e seus componentesa serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei. Proteger a fauna e a flora. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que será dada publicidade. Promover o comércio internacional de material genético dos ecossistemas/biomas presentes no território nacional.

Answer 1

A alternativa "Promover o comércio internacional de material genético dos ecossistemas/biomas presentes no território nacional" é a incorreta.