Question

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988, art. 225). Um meio ambiente saudável constitui direto de todos os seres humanos, devendo cada Estado e a sociedade o dever geral de preservação. A Política Nacional do Meio Ambiente, entre os critérios básicos, para licenciamento das atividades que se utilizam de recursos ambientais, considerados poluidores ou potencialmente poluidoras, exige:

Answer 1

Estudo de impacto ambiental.

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