Question

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Qual o documento mais importante de proteção aos animais?

I- Decreto 16.590 de 1924 que proibiu atos de crueldade em casas de diversão pública que faziam corridas de touros, brigas de galo e canários.

II- O decreto Nº 24.645, de julho de 1934, de Getúlio Vargas, estabelece medidas de direito aos animais, e no Art. 3º enumera 31 situações consideradas maus tratos aos animais, e que sujeitam o indivíduo que os praticar à penalidades previstas no Art. 2º.

III- Declaração do Direito dos Animais, a fim de evitar a dor e sofrimento dos animais. Foi criada pela Organização das nações Unidas, para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO – United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization), em Paris no dia 15 de outubro de 1978.



Estão corretas apenas as alternativas:

Answer 1

A Segunda e terceira opção estão corretas