Question

Todos os trâmites de registro e controle da movimentação de produtos e serviços no comércio exterior devem ser documentados para formalizar estas operações. Este processo envolve um conjunto de documentos de despacho que são exigidos pela fiscalização. Portanto, conhecer bem as declarações e o fluxo do despacho dos produtos é essencial para o desembaraço das operações no comércio exterior (SEGRE et.al., 2018). Dentre os inúmeros documentos, declarações e etapas do processo de exportação e importação, cada um deles tem uma função e aplicabilidade. Sobre o significado e utilidade, considerando os documentos “DUIMP, DU-E, SH/NCM e LPCO”, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: SEGRE, Geman et.al. (org). Manual prático de comércio exterior. 5.ed. São Paulo: Atlas (Gen), 2018.

A - O NCM é a chamada Nomenclatura Comum do Mercosul. Este código no Sistema de Harmonização é constituído de cinco dígitos e se enquadrado na NCM, este código terá mais dois dígitos, chegando ao total de sete dígitos.
B - A DU-E é a Declaração Única de Exportação que substituiu a antiga Declaração de Exportação (DE). A função da DU-E é unificar as informações em um único registro, de modo a simplificar o controle e a fiscalização das operações de exportação.
C - O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) foi substituída pela Licença de Importação (LI) no Portal Único Siscomex, com prazo de emissão de 20 a 30 dias.
D - A DUIMP é a Declaração Única de Importação, que substitui a DI e a DSI no Portal Único do Siscomex. Sua função é unificar o recolhimento de impostos para que o importador faça seu recolhimento em um único Darf.

RESPOSTA CONFORME GABARITO PROVA NUTRIÇÃO ESPORTIVA PÓS

LETRA - B (A DU-E é a Declaração Única de Exportação que substituiu a antiga Declaração de Exportação (DE). A função da DU-E é unificar as informações em um único registro, de modo a simplificar o controle e a fiscalização das operações de exportação.)

Answer 1

Resposta:

B (A DU-E é a Declaração Única de Exportação que substituiu a antiga Declaração de Exportação (DE). A função da DU-E é unificar as informações em um único registro, de modo a simplificar o controle e a fiscalização das operações de exportação.)

Explicação:

Gabarito pós uniasselvi