Question

Todos os ramos do direito possuem fontes que viabilizam à aplicação do direito na prática e são retratados de um ponto de origem, de um lugar de onde nasce a regra jurídica, por isso denominamos como fonte do direito. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021. ​Nesse sentido, analise as opções a seguir e escolha quais são as principais fontes formais do direito tributário:

Alternativas
Alternativa 1:
As fontes formais são o direito exteriorizado por meio da legislação, tendo como principais: a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados e convenções Internacionais.

Alternativa 2:
As fontes formais são o direito exteriorizado por meio da legislação, tendo apenas a Constituição Federal de 1988, por ser ela a carta magna superior de todas as outras leis.

Alternativa 3:
As fontes formais são o direito exteriorizado por meio da legislação, tendo como principais apenas a Constituição Federal e os Tratados e convenções Internacionais.

Alternativa 4:
São apenas a Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados e convenções Internacionais.

Alternativa 5:
São apenas a Constituição Federal, Emenda Constitucional e Lei Complementar.

Answer 1

Resposta:

alternativa 01

Explicação:

As fontes formais são o direito exteriorizado por meio de legislação, e podem ser primárias ou secundárias. As fontes primárias estão relacionadas no art.96 CNT, tendo como principais as constituições da primeira questão.

Answer 2

Resposta:

As fontes formais são o direito exteriorizado por meio da legislação, tendo como principais: a Constituição Federal, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados e convenções Internacionais.

Explicação:

pg. 90 a 92 Apostila Unicesumar Direito Empresarial e Tributário.