Todos os princípios podem ser relacionados a proposições básicas que orientam todas as áreas da ciência. Assim, podem ser tratados como fundamentos do próprio Direito, pois funcionam como base interpretativa. O Direito Tributário traz princípios que lhes são específicos para aplicação do mesmo. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2018. Desse modo, leia as alternativas e assinale a correta, acerca dos princípios específicos do Direito Tributário. Alternativas Alternativa 1: O princípio da uniformidade é aquele em que é proibido às pessoas políticas constitucionais utilizarem tributo como efeito de confisco. Assim, visa-se fundamentar a atividade tributária sob um critério de razoabilidade, no intuito de não ser excessiva e não econômica. Alternativa 2: O princípio da não cumulatividade, em que a União não pode tributar de maneira diferente a renda gerada, por meio dos títulos que emitir em relação àqueles emitidos pelas demais unidades da Federação. Alternativa 3: O princípio da vedação ao confisco caracteriza-se pela igualdade tributária, ou seja, todos são iguais perante a lei para efeito de tributação, não podendo existir qualquer exceção entre pessoas que estejam na mesma situação. Alternativa 4: O princípio das isenções heterônomas determina que o imposto seja não cumulativo, compensando-se o que se for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços. Alternativa 5: O princípio da anterioridade consiste no fato de que nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou (art. 150, III, b da Constituição Federal).
Soluções para a tarefa
Alternativa 5: O princípio da anterioridade consiste no fato de que nenhum tributo pode ser exigido no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou (art. 150, III, b da Constituição Federal).
Os princípios se relacionam com as proposições básicas responsáveis pela orientação de todas as áreas da ciência. Além disso, são considerados como fundamentos do direito, devido ao fato de exercerem uma base interpretativa.
De acordo com os princípios específicos do direito tributário e com o art. 150, III, b da Constituição Federal, podemos destacar o princípio da anterioridade. Esse princípio defende que nenhum tributo poderá ser exigindo em um mesmo exercício financeiro se existir uma lei que o instituiu ou aumentou.
Bons estudos!