Question

Todos os povos do mundo ja conquistaram seus direitos de plena cidadania

Answer 1

A Cidadania e os Direitos do Cidadão

A cidadania costuma ser entendida, em seu conceito ampliado, como um conjunto de direitos e deveres dos indivíduos que vivem em  sociedades organizadas.  Abrange normalmente, três aspectos da vida do cidadão: civil, político e social. É interessante observar que durante os períodos  eleitorais,  expressões  como “cidadania” ou “direitos do cidadão” têm uma inusitada relevância, fazem parte de discursos inflamados e até de propagandas eleitorais gratuitas, embaladas pela ênfase retórica  e pela paixão momentânea de alguns candidatos ou partidos. Passadas as eleições, as mesmas palavras caem em desuso, entram como que num  ostracismo inexplicável ou mesmo numa hibernação eleitoral, até que sejam recrutadas novamente.

A Construção da Cidadania Brasileira

A cidadania brasileira tem sido pesquisada por  muitos estudiosos da Sociologia Política como Teresa Sales em seu artigo Raízes da Desigualdade Social na Cultura Política Brasileira e por pensadores como Oliveira Viana, quando trata da cidadania concedida, em alusão ao poder de dádiva dos detentores do poder político e econômico cuja base é o latifúndio  ou ainda,  os conceitos trabalhados por Murilo de Carvalho  que  defendia que a liberdade de pensamento e voto, não é,  necessariamente,  a garantia de outros direitos como, por  exemplo, saúde,  educação, segurança e emprego, o que, historicamente, tem levado o Brasil a uma cidadania inconclusa.

As bases destas afirmações  acerca da cidadania estão nas lentas e históricas conquistas do povo brasileiro, como, por exemplo,  o direito à liberdade, ligado  às nossas raízes escravocratas;  o direito à propriedade, numa sociedade dominada pelo latifúndio; o direito ao voto, apesar do  coronelismo ; o voto do analfabeto; o voto feminino;  o voto aos 16 anos de idade. Além disso,  tivemos a conquista de direitos trabalhistas obtidos na era Vargas e as garantias  individuais e  os direitos sociais assegurados pela Constituição  Federal de 1988, exatos 100 anos após a abolição da escravatura no Brasil. Enfim, à medida que a sociedade  brasileira foi se estruturando e se consolidando, vários  direitos e deveres foram, aos poucos, sendo incorporados ao dia a dia das pessoas.

Mas a pergunta que se faz é: Até quando a nossa cidadania plena permanecerá  como uma obra inacabada,  concedida e com ares de uma “cidadania inconclusa”? Pois,  alguns mais céticos veêm a cidadania plena como  algo ilusório ou  mesmo como uma peça de ficção.

O Voto Obrigatório

Acerca do direito de votar, o que se observa nas democracias mais funcionais, tais como nos Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra, França e Itália, só para citar alguns exemplos,  o  exercício  do direito ao voto é opcional, enquanto que no Brasil,  é obrigatório desde  a Constituição de 1946. Aqui, se o eleitor não exercer esse quase direito-obrigação, estará impedido, enquanto não regularizar a situação, de  se  inscrever em concurso público; exercer cargo público; estudar em uma universidade pública, além de ficar impossibilitado de tirar a carteira de identidade ou o passaporte, além de outras sanções.

O Cidadão consciente irá votar ou não, espontaneamente, quando em sua percepção,  o momento político ou econômico, assim o despertar  e/ou  quando  os nomes  e as propostas  apresentadas pelos candidatos  ou partidos  polarizarem a sua atenção e estimularem seu posicionamento. Por isso, o voto obrigatório no Brasil, assim como em outros países da América Latina,  é uma excrescência, pois  nos enquadra como indivíduos que precisam de tutela ou  que são  incapazes de expressar sua vontade própria. Relembra-nos, ainda, o histórico e   obscuro momento político brasileiro, que tanto nos envergonha, o chamado “voto de cabresto” e a sua versão moderna, o “coronelismo eletrônico” dos grandes veículos de comunicação de massa.  Somos cidadãos, pagamos nossos impostos e  queremos andar com nossas próprias pernas e  portanto, esta questão deveria ser, com certeza,  objeto de urgente reforma política e  eleitoral.

O Cidadão Participativo

Estimulo a todos, principalmente aos jovens e adolescentes e às pessoas de bem, a não se afastarem do processo político. Pois, a Política exercida como vocação e  com honradez, irá  promover, motivar e estimular a participação popular, livre, soberana e,  mesmo com a adoção do voto opcional, será um voto responsável, dando um atestado de nossa maturidade política e democrática. E,  apesar de tudo, defendo que a ética na política é  um caminho seguro na busca do bem comum!