Direito, perguntado por vinmacampos, 9 meses atrás

Todos os juízes exercem jurisdição, a qual é “o poder-dever de realização de Justiça Estatal, por órgãos especializados do Estado”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

A competência é uma fração do que cada juiz pode exercer do poder jurisdicional, portanto, um juiz não tem competência para julgar todos os crimes. De acordo com os estudos da disciplina, são critérios para definir a competência:

I. Natureza da infração penal.

II. Lugar da infração.

III. Domicílio do agente criminoso.

IV. Prerrogativa de função.

É correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

vinmacampos: São critérios para definir a competência:

Lugar da infração penal
Domicílio ou residência do réu.
Natureza da infração penal (por exemplo: o fato de ser delito econômico, patrimonial, contra a vida etc.).
Distribuição.
Conexão.
Continência.
Prevenção.
Prerrogativa de função.

(RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 96-97.)

vinmacampos: ,,