Question

Todo parlamentar tem direito à certas prerrogativas ao assumir o cargo. [...] Tais prerrogativas são um assunto polêmico, parecendo abusivas para parte dos cidadãos, sendo consideradas privilégios. No entanto, acreditamos que são de suma importância para a manutenção da democracia, sendo um instrumento de independência dos parlamentares e do parlamento, garantindo liberdade para que exerçam suas funções sem temer represálias.

Answer 1

Resposta:

letra C

Explicação:

Os deputados e senadores gozam de inviolabilidade civil e penal por suas opiniões, palavras e votos. “Inviolabilidade significa que não há crime quando esses parlamentares manifestam suas opiniões, palavras e votos, mesmo que possam com elas incorrer em determinado tipo penal. O preceito constitucional afugenta o crime, que deixa de existir.