Question

Todo fornecimento apresenta alguma periculosidade em potencial. Qualquer produto ou serviço pode oferecer, em maior ou menor grau, risco aos seus consumidores. Até o mais inofensivo ursinho de pelúcia pode se tornar letal ao bebê que engolir o olhinho de plástico desprendido do brinquedo. Já uma faca, embora possa servir de arma letal, nem por isso se caracteriza juridicamente como perigosa. Fonte: COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de direito comercial: Direito de empresa. 23. ed. — São Paulo: Saraiva, 2011. Em seu artigo 64, o CDC preceitua que: “Deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou periculosidade de produtos cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa”. Com base nestas afirmativas, é correto dizer que: Escolha uma opção: a. Trata-se de uma ação penal pública condicionada. b. Trata-se de um delito comissivo por culpa. c. Trata-se de um delito por culpa. d. Trata-se de um delito coercitivo. e. Trata-se de um delito que não aceita tentativa.

Answer 1

Resposta:

e. Trata-se de um delito que não aceita tentativa.

Explicação:

Pois é inadmissível a tentativa.