Question

Todo Estado possui um mínimo de descentralização, assertiva que alcança inclusive os Estados unitários. De acordo com a definição de descentralização aplicável ao Estado unitário e ao Estado federal, julgue as assertivas a seguir: I. O Estado federal possui a forma federativa de Estado constitucionalmente prevista como sendo imutável, tem a participação dos Estados-membros na formação de sua vontade, por meio do Senado, e possui um poder constituinte próprio, podendo legislar sobre as matérias que a Constituição lhe reserva, regulando ainda a sua organização político-administrativa. II. O Estado unitário será descentralizado, caso o Poder Central descentralize a função administrativa. III. O que caracteriza o Estado regional é a descentralização, que além das funções administrativas, contempla e função legislativa, conforme limites constitucionalmente previstos

Answer 1

TODAS SÃO VERDADEIRAS

Answer 2

todas as respostas estão certas.