Todo direito tributario brasileiro esta embasado no poder imperial do estado.
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O direito tributário se restringe as receitas derivadas, que nada mais são do que as riquezas tomadas a força pelo Estado. Porém o direito tributário em si, existe para limitar o poder de império do Estado, para não cometer excessos nessa espoliação dos indivíduos.
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Resposta:
O direito tributário se restringe as receitas derivadas, que nada mais são do que as riquezas tomadas a força pelo Estado. Porém o direito tributário em si, existe para limitar o poder de império do Estado, para não cometer excessos nessa espoliação dos indivíduindivíduindivíduindivídu
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