Question

Todo agente é imputável, a não ser que ocorra causa excludente da imputabilidade (chamada de causa dirimente). A capacidade penal é, portanto, obtida por exclusão, ou seja, sempre que não se verificar a existência de alguma causa que a afaste. Dessa constatação ressalta a importância das causas dirimentes. As causas que excluem a imputabilidade: são quatro: 1ª) doença mental; 2ª) desenvolvimento mental incompleto; 3ª) desenvolvimento mental retardado; 4ª) embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) - 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. p. 333.





Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir e julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F).



( ) A embriaguez é a causa capaz de levar à exclusão da capacidade de entendimento e vontade do agente, em virtude de uma intoxicação aguda e transitória causada por álcool ou qualquer substância de efeitos psicotrópicos, sejam eles entorpecentes (morfina, ópio etc.), estimulantes (cocaína) ou alucinógenos (ácido lisérgico).

( ) Na embriaguez, aplica-se o Princípio da actio libera in causa, ou seja, no momento em que ingeria a substância, o agente era livre para decidir se devia ou não o fazer, e a conduta, originou-se de um ato de livre- arbítrio do sujeito, que optou por ingerir a substância quando tinha possibilidade de não o fazer.

( ) Na embriaguez, mesmo se a ingestão da substância tiver ocorrido de forma acidental, por motivo de caso fortuito ou força maior, não deve ser excluída a imputabilidade do agente.

( ) Na embriaguez, não poderá ser aplicado o Princípio da actio libera in causa, porque no momento em que ingeria a substância, o agente não era capaz de decidir, e optou por ingerir quando tinha possibilidade de não o fazer.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Selecione uma alternativa:
a)
V – V – F – F.

b)
F – F – V – V.

c)
V – F – V – F.

d)
V – F – V – V.

e)
V – V – V – F.

Answer 1

Resposta:

V V F F

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA