Question

“Todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações, na órbita do direito, denomina-se fato jurídico. Indiscutivelmente, trata-se de conceito basilar, verdadeira causa genética das relações jurídicas, e, bem assim, dos direitos e obrigações aí compreendidos. Fora da noção de fato jurídico, pouca coisa existe ou importa para o direito. A noção de fato jurídico, entendido como o evento concretizador da hipótese contida na norma, comporta, em seu campo de abrangência, não apenas os acontecimentos naturais (fatos jurídicos em sentido estrito), mas também as ações humanas lícitas ou ilícitas (ato jurídico em sentido amplo, que se subdivide em negócio jurídico e em ato jurídico stricto sensu; e ato ilícito, respectivamente), bem como aqueles fatos em que, embora haja atuação humana, esta é desprovida de manifestação de vontade, mas mesmo assim produz efeitos jurídicos (ato-fato jurídico).”

(GAGLIANO; Pamplona Filho. Manual de Direto Civil. Saraiva Educação, São Paulo, 2020, p. 225).



Levando em consideração os fatos jurídicos, analise as afirmativas a seguir:



I. São fatos jurídicos todos os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionam efeito jurídico.

II. Fato jurídico em sentido amplo é todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito.

III. Fatos jurídicos em sentido estrito ordinários são fatos da natureza de ocorrência comum, costumeira, cotidiana.

IV . Fatos jurídicos em sentido estrito extraordinários são inesperados ou inevitáveis.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III e IV.

b.
II, III e IV, apenas. Incorreto

c.
I, II e III, apenas.

d.
I, III e IV, apenas.

e.
I, II e IV, apenas

Answer 1

Resposta:

I, II, III e IV

Explicação:

Estão corretas pelos seus próprios fundamentos.

Answer 2

Resposta:

a) I, II, III e IV.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.