Question

Todavia, antes de explicitar cada um desses requisitos, é necessário distinguir a relação de emprego da relação de trabalho. Esta diz respeito a toda e qualquer atividade humana em que haja a prestação de trabalho. Refere-se a toda modalidade de contratação do trabalho humano, sendo, portanto, genérica. Nesse contexto, o trabalho autônomo, o de empreitada, o do representante comercial e a própria relação de emprego são espécies do gênero relação de trabalho." (BAÍA, Júlio César de Paula Guimarães. Direito e legislação Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. P. 10)

Acerca dos pressupostos da relação de emprego, que diferenciam essa relação das demais relações de trabalho, analise as afirmativas a seguir:

(I)Na relação de emprego, o trabalho pode ser prestado por pessoa física ou pessoa jurídica.

(II)Um dos requisitos da relação de emprego é a pessoalidade, que determina que o trabalhador não pode ser substituído por outro, pois a prestação de trabalho é intuitu personae.

(III)Para caracterização do vínculo empregatício é necessário que o trabalho tenha caráter de permanência, não se qualificando como trabalho esporádico. A não eventualidade na prestação dos serviços significa a prestação de trabalho em caráter permanente.

(IV)O elemento principal da relação de emprego é a subordinação, de modo que a onerosidade é um requisito dispensável, já que podemos considerar uma relação de emprego o trabalho voluntário.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

b)
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

c)
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.

d)
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

e)
Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

2)
No contexto da utilização da informação, tem-se a Lei nº 12.527, de 2011 que consiste na Lei de Acesso à informação (LAI), a qual é responsável por regulamentar as ações relacionadas ao acesso à informação sob custódia de órgãos públicos.

Frente à LAI, verifique as afirmações a seguir, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) A LAI assegura que os interessados terão acesso às informações sobre, por exemplo, os processos licitatórios, incluindo editais e contratos.

( ) A LAI dispõe sobre as informações administrativas e sobre os atos do governo federal. Os governos municipal e estadual são regidos por outras disposições legais específicas.

( ) A LAI está voltada à transparência das ações dos órgãos públicos. Entidades vinculadas às organizações privadas sem fins lucrativos que receberam verbas públicas para projetos de interesse coletivos são respaldadas por outras legislações específicas.

A partir das afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)
V-V-F.

b)
F-F-V.

c)
F-V-F.

d)
V-F-F.

e)
F-V-V.

Answer 1

Resposta:

1) - B

2) - D

3) - B

4) - D

5) - E

Explicação: Corrigidas pelo AVA

Answer 2

1) – B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Um dos principais requisitos da relação de emprego consiste na pessoalidade, responsável pela determinação de que o trabalhador não pode ser substituído por um outro, devido ao fato de que a prestação de trabalho apresenta um caráter classificado como intuitu personae.

2) – D) V-F-F.

A Lei nº 12.527, de 2011 é a Lei de acesso à informação (LAI), que é responsável pelo asseguramento de que os interessados possuirão acesso às informações que dizem respeito, por exemplo, aos processos licitatórios, em especial os editais e os contratos.

Bons estudos!