Question

Todas as profissões e, especialmente, as relacionadas ao campo da saúde, têm o direito e o dever de manter o sigilo. Essa confidencialidade faz parte dos valores éticos que estruturam o trabalho de todos os que se dedicam à área, como é o caso dos cirurgiões-dentistas À luz da legislação pertinente, o odontologista quebrará o sigilo profissional se

Answer 1

Resposta:

Relatar o Código Internacional das Doenças no atestado odontológico sem a assinatura de consentimento do paciente.

Explicação:

Art. 9º

Constitui infração ética:

              I - revelar, sem justa causa, fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão ;  

              II - negligenciar na orientação de seus colaboradores quanto ao sigilo profissional.  

              § 1º. Compreende-se como justa causa, principalmente:  

                   a) notificação compulsória de doença;

                  b) colaboração com a justiça nos casos previstos em lei;  

                   c) perícia odontológica nos seu exatos limites ;  

                   d) estrita defesa de interesse legítimo dos profissionais inscritos;  

                   e) revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

              § 2º. Não constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.