Question

Todas as pessoas são iguais perante a lei? Justifique e dê exemplos

Answer 1

Resposta:

O artigo 5º da Constituição Federal diz que: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...