Todas as leis do país, e todas as normas infralegais, precisam obedecer à Lei Maior, à Constituição. A Constituição não teria espaço para regulamentar, minuciosamente, todos os detalhes sobre todos os assuntos que ela trata, por isso algumas normas mais específicas ficam a cargo de outros entes. Sobre as normas aplicáveis aos tribunais do país, assinale V para as assertivas corretas e F para as falsas.
( ) Os tribunais podem criar seus próprios regimentos.
( ) O regimento é uma norma que se sobrepõe à Constituição, tendo maior importância do que esta devido à autonomia dos tribunais.
( ) O regimento é o ato pelo qual os órgãos estabelecem normas sobre seu funcionamento interno.
( ) O regimento não pode contrariar a Constituição.
( ) Tribunais não têm autonomia para editar regimentos.
A
V, F, V, F, F.
B
F, V, F, V, F.
C
V, V, F, F, V.
D
F, F, V, V, V.
E
V, F, V, V, F.
Rca35516668:
Resposta Correta: Letra E
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RESPOSTA CORRETA : LETRA E
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