Question

Todas as empresas que possuem personalidade jurídica, ou seja, empresas individuais, sociedades por ações, sociedades limitadas e sociedades em conta de participação, entre outras previstas na nossa legislação tributária, são consideradas contribuintes do IR e da CSLL. Mas no RIR/2018 algumas pessoas jurídicas podem ser consideradas imunes à tributação. Entre as características de imunidade da tributação do imposto de renda podemos considerar:

I. Templos de qualquer culto.
II. Partidos políticos.
III. Associações civis sem fins lucrativos.
IV. Entidades sindicais.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma apenas em:
a. I e II.
b. II e III.
c. II, III e IV.
d. I, III e IV.
e. I, II e IV.

Answer 1

Resposta:

e. I, II e IV.

Explicação:

Conforme o art. 150 da Constituição Federal, e reconhecimento dos artigos 167 e seguintes do RIR/1999, para que as entidades possam gozar da imunidade do imposto de renda, precisam atender os requisitos previstos em lei. São imunes do imposto de renda:

– Instituições de educação;

– Instituições de assistência social;

– Partidos políticos, inclusive fundações;

– Entidades sindicais;

– Templos de qualquer culto.

Answer 2

Resposta:

III - Associações de poupança e empréstimo, constituídas sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos.

Explicação: