Pedagogia, perguntado por anacarolinabrup7eeba, 7 meses atrás

Todas as crianças da educação infantil de zero a seis anos precisam de...

Soluções para a tarefa

Respondido por deborahkassiane91

Resposta:

54, IV, do ECA previa que as crianças de 0 a 6 anos de idade deveriam ter direito de atendimento em creche e pré-escola. A Lei nº 13.306/2016 alterou esse inciso e estabeleceu que o atendimento em creche e pré-escola é destinado às crianças de 0 a 5 anos de idade.

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