Question

Todas as afirmativas abaixo são características presentes nas regras do Código Criminal de 1830, que representaram um grande avanço em relação às violentas e extemporâneas regras estabelecidas pelas Ordenações Filipinas, com exceção de uma única afirmativa que a letra deve ser indicada. Nesta linha, importa ressaltar:

Answer 1

a previsão da morte para sempre que destacava o caráter exemplar da pena daquela época.