"Toda pessoa tem capacidade de direito, mas não necessariamente a capacidade de fato, pois pode lhe faltar a consciência sã para o exercício dos atos de natureza privada. Desse modo, a capacidade de direito não pode, de maneira alguma, ser negada a qualquer pessoa, podendo somente sofrer restrições quanto ao seu exercício.". (TARTUCE, Flavio. Direito Civil: Volume 1. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2019.).
Diante da teoria da capacidade civil, considere a seguinte hipótese: Uma pessoa de 14 anos realiza a venda de um imóvel de sua propriedade. Apesar de não ter realizado o ato com a presença de seu representante, e sim sozinha, o contrato foi cumprido e ela recebeu o valor devido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
O negócio jurídico é anulável, uma vez que o menor com 14 anos é relativamente incapaz e deve ser assistido para a realização desse negócio.
b.
O negócio jurídico, apesar de ter sido realizado com pessoa absolutamente incapaz pode ser considerado válido, uma vez que o menor recebeu a contraprestação devida.
c.
O negócio jurídico é nulo, uma vez que realizado com pessoa relativamente incapaz, que deveria ser representado.
d.
O negócio jurídico é anulável, uma vez que realizado com o menor de 14 anos, que é absolutamente incapaz, nos termos da Código Civil.
e.
O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só pode realizar negócios jurídicos, se representado.
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Resposta:
e. O negócio jurídico é nulo, uma vez que o menor com 14 anos é absolutamente incapaz e só, pode realizar negócios jurídicos, se representado.
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