Question

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável, no entanto toda outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nas seguintes circunstâncias:
     I - não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga.
 II - ausência de uso por três anos consecutivos.
 III - necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas.
 IV - necessidade de se prevenir ou reverter grave degradação ambiental.
  V - necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se disponha de fontes alternativas.
 VI - necessidade de serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água. Indique a alternativa que atende de forma completa a suspensão da outorga de uso da água. Esc

Answer 1

Somente I, II, III, IV, V e VI estão corretas.  (Todas estão corretas)

Answer 2

Resposta:

Somente I, II, III, IV, V e VI estão corretas. - AVA