Question

[…] toda execução é real, quer-se com isso dizer que, no direito processual civil moderno, a atividade jurisdicional executiva incide, direta e exclusivamente, sobre o patrimônio, e não sobre a pessoa do devedor. […] Em linha de princípio, portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não disponha de bens patrimoniais exequíveis (art. 921, III)

Sabendo disso, tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:

Escolha uma:
a.
Ministério Público, nos casos previstos em lei.

b.
espólio, herdeiros ou sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo.

c.
o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

d.
o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos.

e.
o responsável tributário (correto)

Answer 1

Resposta:

Letra (E)

O responsável tributário.

Explicação:

Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1o Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário:

I - o Ministério Público, nos casos previstos em lei;

II - o espólio, os herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes for transmitido o direito resultante do título executivo;

III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe for transferido por ato entre vivos;

IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.

§ 2o A sucessão prevista no § 1o independe de consentimento do executado.

Ao que se refere ao responsável tributário, trata-se de legitimação passiva, conforme dispõe o art. 779:

Art. 779. A execução pode ser promovida contra:

[...]

VI - o responsável tributário, assim definido em lei.