Toda comercialização com mercadorias estrangeiras deve obedecer a normas jurídicas, envolvendo todas as transações comerciais que são identificadas pelo direito aduaneiro. De acordo com Carlucci (2001 apud GOMES; WEEGE p. 5), direito aduaneiro é o conjunto de normas e princípios que disciplinam juridicamente a política aduaneira, entendida esta como a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias que constitui um sistema de controle e de limitações com fins públicos. Com relação ao procedimento a ser instaurado no momento da ocorrência de situação que necessite de verificação de regras, utilizando como base o direito aduaneiro é o contencioso aduaneiro. Sobre o contencioso aduaneiro, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) O direito aduaneiro está inserido no direito público, sendo que este está caracterizado pelo princípio da tutela da ordem pública.
( ) A segurança de que todos tenham direito a um processo justo, observadas as regras previstas em lei, está contemplada pelo princípio do devido processo legal.
( ) A rapidez, a simplicidade e a economia dos procedimentos encontrados no processo aduaneiro é representado pelo princípio da rapidez.
( ) O julgador no processo aduaneiro deve constatar a autenticidade dos fatos, estando este pressuposto inserido no princípio da verdade real.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
FONTE: GOMES, Anderson de M.; WEEGE, Sonia A.: Legislação Aduaneira Comparada. Indaial: Uniasselvi, 2012.
a) F - V - F - V.
b) V - V - V - V.
c) V - F - F - F.
d) F - F - V - F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
nn entendi sua pergunta?
Resposta:
Toda comercialização com mercadorias estrangeiras deve obedecer a normas jurídicas, envolvendo todas as transações comerciais que são identificadas pelo direito aduaneiro. De acordo com Carlucci (2001 apud GOMES; WEEGE p. 5), direito aduaneiro é o conjunto de normas e princípios que disciplinam juridicamente a política aduaneira, entendida esta como a intervenção pública no intercâmbio internacional de mercadorias que constitui um sistema de controle e de limitações com fins públicos. Com relação ao procedimento a ser instaurado no momento da ocorrência de situação que necessite de verificação de regras, utilizando como base o direito aduaneiro é o contencioso aduaneiro. Sobre o contencioso aduaneiro, analise as sentenças a seguir:
I- O direito aduaneiro está inserido no direito público, sendo que este está caracterizado pelo princípio da tutela da ordem pública.
II- A segurança de que todos tenham direito a um processo justo, observadas as regras previstas em lei, está contemplada pelo princípio do devido processo legal.
III- A rapidez, a simplicidade e a economia dos procedimentos encontrados no processo aduaneiro é representado pelo princípio da rapidez.
IV- O julgador no processo aduaneiro deve constatar a autenticidade dos fatos, estando este pressuposto inserido no princípio da verdade real.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a sentença III está correta.
b) Somente a sentença I está correta.
c) As sentenças I, II, III e IV estão corretas.
d) Somente a sentença II está correta.
Resposta correta:
Letra C: I - II - III - IV estão corretas
Explicação:
Resposta confirmada pelo gabarito da prova de Legislação Aduaneira