Question

Toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe inobservância, por parte de pessoa física ou jurídica. Nessa perspectiva assinale a alternativa correta.
A. Da infração.
B. Da penalidade.
C. Da COANA.
D. Da SUARI.
E. Do art. 112 da Lei n.º 5.172/1966 - CTN.

Answer 1

Resposta:

Letra A)- Infração

Explicação:

Art. 112. A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto.

espero ter ajudado