Question

(TJGO 2013) Considerando as disposições do Código Civil e a interpretação doutrinária sobre a pessoa natural, assinale a opção correta. a. Considera-se relativamente incapaz aquele que, em razão de causa transitória, não puder exprimir sua vontade. b. O estado civil, apesar de não se sujeitar à alienação, é renunciável. c. O nome de uma pessoa pode ser usado, sem sua prévia autorização, em propaganda comercial, caso não haja intenção difamatória ou exposição ao desprezo público. d. A pessoa natural possui personalidade jurídica, tendo capacidade de fato, e não de direito. e. Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida.

Answer 1

letra e - Embora, em lei, sejam resguardos os direitos do nascituro, não é concedida personalidade condicional ao nascimento com vida.