Question

(TJ/SC, 2011 – Adaptado) O ano de 1968 ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se não só como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema “é proibido proibir”. Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente por parte dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a linha dura providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição. Esse ano também foi marcado pela Decretação do Ato Institucional 5. Sobre o Ato Institucional 5, podemos afirmar que: Escolha uma:

Answer 1

O Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, marcou o início do período mais duro da ditadura militar (1964-1985). Editado pelo então presidente Arthur da Costa e Silva, ele deu ao regime uma série de poderes para reprimir seus opositores: fechar o Congresso Nacional e outros legislativos (medida regulamentada pelo Ato Complementar nº 38), cassar mandatos eletivos, suspender por dez anos os direitos políticos de qualquer cidadão, intervir em Estados e municípios, decretar confisco de bens por enriquecimento ilícito e suspender o direito de habeas corpus para crimes políticos. O ministro da Justiça, Gama e Silva, anunciou as novas medidas em pronunciamento na TV à noite.

Answer 2

Esse Ato foi o quinto numa série de decretos promulgados no decorrer do Golpe. A diferença deste para os outros é o excesso de poder resguardado ao Presidente.