Question

TJ - MG / 2007 - Adaptada) Analise as seguintes afirmativas a respeito dos princípios fundamentais do Estado brasileiro.

I. Dignidade da pessoa humana significa não só um reconhecimento do valor do homem em sua dimensão de liberdade, como também de que o próprio Estado se constrói com base nesse princípio.

II. Os direitos fundamentais constituem explicitações da dignidade da pessoa, já que em cada direito fundamental, há um conteúdo e uma projeção da dignidade da pessoa.

III. Cidadania significa participação no Estado Democrático de Direito, não se achando restrita ao cidadão eleitor, mas se projeta em vários instrumentos jurídico-políticos imprescindíveis para viabilizá-la.

IV. A dignidade, como qualidade intrínseca da pessoa humana, é irrenunciável e inalienável e constitui elemento que qualifica o ser humano como tal e dele não pode ser destacado.

A partir dessa análise, pode-se concluir que:

Answer 1

Resposta:

Todas as alternativas estão corretas

Explicação:

Answer 2

Entre os princípios fundamentais do direito brasileiro temos a dignidade da pessoa humana e a cidadania como fundamento basilar. Portanto, as assertivas corretas são a I - II - III e IV.

O que é o princípio da dignidade da pessoa humana?

A dignidade da pessoa humana é considerado como macroprincípio no ordenamento jurídico brasileiro, haja vista que sua aplicação deve ser feita em qualquer área que o direito atuar. Portanto, podemos dizer que não basta uma pessoa ter direito a vida, ela deve ser de forma digna.

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